Conheça as novas metas nacionais de redução de resíduos e reciclagem de embalagens

O documento prévio à consulta pública do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2020, feito para auscultação das entidades envolvidas, é mais clarificador das novas metas para 2020 no que toca, por exemplo, à redução de resíduos e à reciclagem de embalagens.

O texto, divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente, prevê uma revisão do Plano de Prevenção dos Resíduos Urbanos (PPRU) e define uma nova meta de redução da produção destes resíduos para 2020, que fica nos 10% em relação aos resíduos produzidos em 2012. Esta percentagem coloca a produção de resíduos urbanos em Portugal abaixo dos 410 kg/(hab.ano) em 2020. Uma meta intermédia prevê ainda que, até 31 de Dezembro de 2016, se alcance uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 7,6% em peso, relativamente ao valor verificado em 2012.

Já no que diz respeito à reciclagem de resíduos de embalagem, esta apresentação prévia do PERSU 2020 impõe, até 31 de Dezembro de 2020, a reciclagem de pelo menos 70% em peso dos resíduos de embalagens. A nova meta nacional de reciclagem de resíduos de embalagens será concretizada para cada Sistema de Gestão, de acordo com o seu ponto de partida específico, sendo inerente ao aumento preconizado para a recolha selectiva e por via de uma maior separação de recicláveis provenientes da recolha indiferenciada.

Ainda no âmbito das metas nacionais, os objectivos de preparação para reutilização e reciclagem em 2020 são assumidos tendo como ponto de partida a situação actualmente existente, em que se estima que a taxa de preparação para reutilização e reciclagem em 2012 tenha atingido os 25%. Aqui a ambição duplica e, até 2020, o nível da preparação para reutilização e reciclagem destes resíduos deve aumentar para um mínimo global de 50% em peso. Essa meta engloba em termos agregados o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis.

Outra clarificação do documento é feita em relação aos resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterro. Assim, prevê-se que, até Julho de 2020, a quantidade destes resíduos enviada para aterro reduza para 35% da quantidade total, em peso, dos resíduos urbanos biodegradáveis produzidos em 1995. Percentagem que compara com os números de 2012, altura em que a quantidade de RUB colocados em aterro ascendeu a 63%, relativamente ao valor de referência de 1995.

Recorde-se que o anterior PERSU traçava metas até 2016, mas o Governo optou por rever o plano antes do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020. Como metas, o PERSU 2020 prevê o aumento da retoma de resíduos recicláveis através de recolha selectiva para 47 quilos por habitante/ano.

O aumento da percentagem de resíduos urbanos reciclados para o dobro, de 24% em 2012 para 50% em 2020, e a diminuição da deposição directa de resíduos em aterro, dos actuais 63% para 35% em 2020, fazem igualmente parte das metas ambicionadas pelo ministro e impostas por Bruxelas.

Outra das novidades é o facto de o PERSU 2020 definir, pela primeira vez, metas distintas para os 23 sistemas de gestão de resíduos do país, mediante a densidade populacional e os parâmetros socioeconómicos da região em que estão inseridos.