Gestão de resíduos de aparelhos elétricos está em risco

A gestão dos resíduos de aparelhos elétricos está em risco, devido ao atraso na criação do seu centro de coordenação e registo, o que poderá implicar o pagamento de multas pelo Estado português, denunciou a Quercus.

A associação de defesa do ambiente assegurou que “existe um impasse administrativo e legal ligado à criação do Centro de Coordenação e Registo de REEE [resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos], que deveria estar em pleno em funcionamento desde o passado mês de maio”.

A Quercus adianta que apresentou as suas preocupações ao Ministério do Ambiente no passado dia 6 de novembro, solicitando o ponto de situação do processo, mas até ao momento não obteve resposta. Vai agora escrever a todos os grupos parlamentares.

A demora no licenciamento do Centro, explicam os ambientalistas, “vai ter implicações graves” na gestão daqueles resíduos, já que ficam por aplicar “os seus importantes objetivos chave”, como o registo dos produtores e dos intervenientes da recolha e tratamento deste lixo, o desenvolvimento de um mecanismo de compensação entre as entidades gestoras e a participação na definição das regras para o cálculo da meta nacional de recolha.

Assim, para 2015, “não existirão dados estatísticos quanto à definição e cumprimento das metas nacionais de recolha de resíduos, sendo que dois terços não são geridos pelas entidades gestoras, o que certamente vai obrigar uma intervenção da Comissão Europeia, eventualmente aplicação de multas desnecessárias”, diz a Quercus.

Por outro lado, são esperadas as renovações das licenças das duas entidades gestoras de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, a Amb3E e ERP Portugal, e, se a licença da entidade correspondente ao Centro não for emitida antes destas licenças, “perdem-se fortes sinergias de trabalho” entre as duas partes, nomeadamente no registo dos produtores e dos intervenientes de recolha.

Na exposição enviada aos deputados, citada pela Lusa, a Quercus relata que, “mesmo com poucos recursos disponíveis, foi detetando situações graves”. “Algumas delas levaram mesmo a que apresentasse queixas na Comissão Europeia contra o Estado português”.